Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo e o site MV Despesas, você concorda expressamente em cumprir e ser regido por estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O MV Despesas é uma plataforma de software como serviço (SaaS) projetada para auxiliar indivíduos e famílias no controle e gestão de suas finanças pessoais. Fornecemos ferramentas para registro de receitas, despesas, geração de relatórios e análises de categorização.

3. Cadastro e Segurança da Conta

• Para utilizar os serviços, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e completas.
• Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades que ocorrem na sua conta.
• O MV Despesas se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem atividades fraudulentas ou violações destes termos.

4. Assinaturas e Pagamentos

• Período de Teste: Oferecemos um período de teste gratuito (ex: 7 dias) para novos usuários, garantindo acesso completo às funcionalidades sem cobrança prévia, salvo se os dados de pagamento forem inseridos voluntariamente para continuação automática.
• Cobrança: As assinaturas (Plano Pro, Plano Duo) são cobradas mensal ou anualmente, conforme a sua escolha. Os pagamentos são processados com segurança via Mercado Pago.
• Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento interromperá cobranças futuras, mas não haverá reembolso proporcional pelos dias não utilizados no ciclo de faturamento atual.

5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o MV Despesas apenas para fins lícitos de gestão financeira pessoal e abstém-se de:

• Tentar acessar o código-fonte, banco de dados ou sistemas do MV Despesas sem autorização.
• Utilizar o serviço para cometer fraudes, lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilegal.
• Interferir no funcionamento adequado da plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código, marcas e logotipos presentes no MV Despesas são de propriedade exclusiva de seus criadores e estão protegidos pelas leis de direitos autorais. Nenhuma parte do aplicativo pode ser reproduzida ou copiada sem autorização explícita.

7. Limitação de Responsabilidade

O MV Despesas é uma ferramenta para auxiliar na sua organização financeira. Nós não fornecemos aconselhamento financeiro, de investimentos ou contábil. Toda e qualquer decisão financeira tomada com base nas informações do aplicativo é de sua exclusiva responsabilidade. Não garantimos que o sistema estará livre de falhas temporárias ou indisponibilidades de rede.

8. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso ocasionalmente para refletir melhorias no sistema ou mudanças legais. A continuação do uso do MV Despesas após as alterações constitui sua concordância com os novos termos.